Lupa Forense

Tema 1337

Julgado, aguardando o acórdão
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Em Julgamento
Afetação
05/05/2025
Julgamento
18/06/2026

Questão submetida a julgamento

Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.

Informações complementares

Não se aplica à hipótese art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Processos