Lupa Forense

Tema 1335

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
28/04/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

Informações complementares

Há determinação de suspender a tramitação de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Retido na fonte, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS

Processos