Lupa Forense

Tema 1334

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
28/04/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.

Informações complementares

Há determinação de suspender a tramitação de todos os processos em primeira e segunda instâncias envolvendo a matéria, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários, Suspensão da Exigibilidade, Compensação, Base de Cálculo, Contribuições Previdenciárias, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Processos