Lupa Forense

Tema 1322

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
02/04/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.

Informações complementares

Há determinação de supender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

Processos