Lupa Forense

Tema 1302

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Em Julgamento
Afetação
18/12/2024

Questão submetida a julgamento

Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

DIREITO CIVIL, DIREITO CIVIL, Organização Sindical, Execução - Cumprimento de Sentença

Processos