Tema 1295
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Acórdão Publicado
- Afetação
- 26/11/2024
- Julgamento
- 11/03/2026
- Publicação do acórdão
- 17/06/2026
Tese firmada
É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Assuntos
Planos de Saúde, Tratamento médico-hospitalar, Tratamento médico-hospitalar
Processos
- REsp 2167050 caso líder TJSPCF · Antonio Carlos Ferreira
- REsp 2153672 TJSPCF · Antonio Carlos Ferreira