Lupa Forense

Tema 1289

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
05/11/2024

Questão submetida a julgamento

Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes.

Informações complementares

Há determinação de suspensão, em primeiro e segundo graus, a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, também daqueles em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Direito de Imagem, Direito de Imagem

Processos