Lupa Forense

Tema 1271

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Em Julgamento
Afetação
07/08/2024

Questão submetida a julgamento

Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.

Informações complementares

Há determinação de suspensão da tramitação de processos com recurso especial e/ou agravo em recurso especial interposto, em tramitação nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Processos