Lupa Forense

Tema 1254

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Afetado
Afetação
10/05/2024

Questão submetida a julgamento

Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Enquadramento, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Habilitação de Herdeiros

Processos