Tema 1227

Questão submetida a julgamento

Definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem.

Informações complementares

Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).

Assuntos

DIREITO PENAL, Contra o Patrimônio, Tipicidade, Roubo (art. 157)

Processos

• REsp 2046906 caso líder TJSPRGL · Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)