Tema 1107
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Em Julgamento
- Afetação
- 19/04/2026
Questão submetida a julgamento
Saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto.
Informações complementares
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).
Assuntos
DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Furto Qualificado
Processos
- REsp 2249202 caso líder TJRS · Rogerio Schietti
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