Tema 1033
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Sobrestado
- Afetação
- 30/10/2019
- Repercussão geral no STF
- 1270
Questão submetida a julgamento
Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Informações complementares
Há determinação de suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 30/10/2019).
Assuntos
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Repercussão geral
Legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação coletiva de sentença proferida em ação civil pública sobre direitos individuais homogêneos disponíveis, visando a reparação de danos individualmente sofridos pelas vítimas ou seus sucessores.
Processos
- REsp 1801615 caso líder TJSPCF · Raul Araújo
- REsp 1774204 TJRS · Raul Araújo