SIRDR 2
Sem tese ainda- Situação
- Suspensão indeferida
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de se presumir a capitalização de juros expressa em contrato ao ser observada a taxa de juros anuais superiores ao duodécuplo e a correta aplicação das súmulas correspondentes, ao serem distinguidos os conceitos e fundamentos.
Assuntos
DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Capitalização / Anatocismo