Controvérsia 96
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral, ou material, resultante da exposição à substância dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 4/10/2019
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral
Processos
- REsp 1809209 caso líder TRF1
50 processos suspensos na origem
- REsp 1809043 TRF1
50 processos suspensos na origem
- REsp 1809204 TRF1
50 processos suspensos na origem