Controvérsia 90
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Inclusão ou não do custo dos serviços de capatazia no "valor aduaneiro" para fins de composição da base de cálculo de imposto de importação.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 3/6/2019
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Base de Cálculo, Exclusão - IPI
Processos
- REsp 1799306 caso líder TRF4
- REsp 1799308 TRF4
- REsp 1799309 TRF4