Controvérsia 9

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Competência para processo e julgamento de demandas com pedidos ilíquidos em face da massa falida: se é competente o juízo no qual se processa o feito falimentar, ou o juízo cível em que inicialmente proposta a ação de conhecimento apropriada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 23/6/2017.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Competência, Liquidação / Cumprimento / Execução, Concurso de Credores

Processos

REsp 1643856 caso líder TJSP
REsp 1642906 TJSP
REsp 1643873 TJSP