Controvérsia 88

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Abusividade ou não de cláusula contratual de plano de saúde que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação superior a 30 (trinta) dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 21/10/2019

Súmulas de referência

302

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Cláusulas Abusivas, Contratos de Consumo, Planos de Saúde

Processos

REsp 1809486 caso líder TJSPCF
REsp 1755866 TJSPCF