Controvérsia 829
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Pendente
Questão submetida a julgamento
Definir se há legitimidade ativa do servidor público para o cumprimento individual de sentença coletiva da parte que não figurou na lista do sindicato apresentada na fase de conhecimento e que consta da lista de outra ação coletiva ajuizada pelo mesmo ente sindical sobre a mesma questão.
Assuntos
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Processos
- REsp 2254463 caso líder TRF1
- REsp 2254198 TRF1