Controvérsia 81
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 21/5/2019Situação alterada de cancelada para pendente em: 20/11/2019Situação alterada de pendente para cancelada em: 17/4/2020
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Dever de Informação, Seguro
Processos
- EREsp 1782032 caso líder TJSC
- AREsp 2454906 TJSC
- EREsp 1841660 TJSC
- REsp 1784662 TJSC
- REsp 1838475 TJSC
- REsp 1841656 TJSC
- REsp 1842900 TJSC