Controvérsia 80
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Legalidade e regularidade da negativa de tratamento médico, pelo plano de saúde, que não se encontra contido no rol da Agência Nacional de Saúde - ANS.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/11/2019.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1777588 caso líder TJMT
- REsp 1775394 TJMT
- REsp 1802395 TJMT