Controvérsia 786
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, §3º, V, "a", das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.
Assuntos
Cofins
Processos
- REsp 2221794 caso líder TRF4
- REsp 2221800 TRF4
- REsp 2223143 TRF4