Controvérsia 782
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Verificar se os efeitos da tese jurídica firmada no Tema 1.080 do STJ também se aplicam ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) e ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), para fins de manutenção do direito à assistência médico-hospitalar da filha solteira sem remuneração, pensionista e ex-esposa de militar falecido.
Assuntos
Assistência Médico-Hospitalar
Processos
- REsp 2235187 caso líder TRF5
- REsp 2234270 TRF5
- REsp 2235118 TRF5
- REsp 2244236 TRF5
- REsp 2246961 TRF5