Lupa Forense

Controvérsia 770

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se a demora injustificada ou indevida do plano em autorizar o tratamento prescrito pelo médico se equipara à recusa, ensejando a condenação do plano de saúde ao pagamento de danos morais, in re ipsa.

Assuntos

Serviços de Saúde

Processos