Lupa Forense

Controvérsia 769

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se constitui nulidade a realização de audiência criminal de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, apesar de haver sido devidamente intimado.

Assuntos

Serviços de Saúde

Processos