Controvérsia 767
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de os servidores aposentados com proventos proporcionais perceberem gratificação de desempenho de forma integral.
Assuntos
Direito à Incorporação
Processos
- REsp 2226046 caso líder TRF5
- REsp 2225871 TRF5
- REsp 2226042 TRF5