Controvérsia 76
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
- Repercussão geral no STF
- 332
Questão submetida a julgamento
Aplicabilidade ou não do Tema repetitivo n. 312/STJ aos contratos de consórcio firmados após o advento da Lei 11.795/2008.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/10/2019
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Consórcio
Repercussão geral
Restituição dos valores pagos a consórcio em razão de desistência do consorciado.
Processos
- REsp 1761527 caso líder TJDFT
34 processos suspensos na origem