Controvérsia 751

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Existência de nexo causal entre o tratamento de esgoto fornecido pela prestadora de serviço público e o dano ambiental decorrente do mau cheiro, a ensejar indenização/reparação por danos ao meio ambiente e a terceiros afetados pela situação.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em:19/12/2025.

Assuntos

Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Moral

Processos

REsp 2230606 caso líder TJPR
REsp 2230607 TJPR
REsp 2230613 TJPR