Controvérsia 75

Questão submetida a julgamento

Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 07/6/2019.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Liquidação / Cumprimento / Execução

Repercussão geral

Excesso de execução decorrente de eventual erro de cálculo em processo alusivo a diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários.

Processos

• REsp 1769888 caso líder TJSPCF

  7.000 processos suspensos na origem

• REsp 1769926 TJSPCF

  7.000 processos suspensos na origem

• REsp 1769939 TJSPCF

  7.000 processos suspensos na origem

• REsp 1770180 TJSPCF

  7.000 processos suspensos na origem