Controvérsia 746
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir se é possível utilizar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) para localizar bens do executado em processos de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, de natureza cível.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 24/12/2025.
Assuntos
Promessa de Compra e Venda
Processos
- REsp 2217092 caso líder TJSPCF
- REsp 2203553 TJSPCF
- REsp 2209018 TJSPCF