Controvérsia 744

Questão submetida a julgamento

Definir sobre: a) inaplicabilidade do Tema n. 880/STJ, uma vez que a execução do grupo de exequentes remanescentes não estaria na dependência do fornecimento de fichas financeiras pela União (a União, como dito, assevera que tais exequentes, em verdade, estariam na dependência de localização das fichas cadastrais);b) inexistência de "execução desmembrada" quanto aos atuais exequentes, uma vez que a execução coletiva originalmente ajuizada não os teria abrangido; e c) alegada existência de coisa julgada quanto aos associados não admitidos no processamento da execução coletiva.

Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento, Gratificação Complementar de Vencimento, Juros

Processos

• REsp 2269179 caso líder TRF5
• REsp 2214319 TRF5
• REsp 2214325 TRF5
• REsp 2214332 TRF5
• REsp 2214337 TRF5
• REsp 2214630 TRF5
• REsp 2269181 TRF5
• REsp 2270386 TRF5
• REsp 2270475 TRF5