Lupa Forense

Controvérsia 741

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Incidência de contribuição previdenciária no âmbito da chamada stock option plan.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 11/9/2025.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Retido na fonte, Salário-Educação, Contribuição INCRA, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários

Processos