Lupa Forense

Controvérsia 738

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 123/10/2025.

Assuntos

Indenização por Dano Material, PASEP

Processos