Controvérsia 732

Questão submetida a julgamento

Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a cláusula contratual prevendo essa incidência, ou a instituição financeira possui o dever de informar também a taxa de juros diária aplicada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 18/12/2025.

Assuntos

Alienação Fiduciária, Cláusulas Abusivas, Práticas Abusivas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

Processos

• REsp 2199937 caso líder TJRS
• REsp 2201599 TJRS