Controvérsia 714

Questão submetida a julgamento

Determinar se a notificação prévia ao devedor deve ser realizada pelo credor, antes de proceder a inscrição no SCR/SISBACEN, configurando irregularidade na inscrição se não feita a notificação prévia.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 18/8/2025.Situação alterada de cancelada para pendente em: 15/12/2025.A situação da presente controvérsia foi alterada para sem processo vinculado e aguarda novos recurso(s) especial(is) representativo(s) da controvérsia em substituição aos processos rejeitados expressamente, pelo relator, com fundamento no art. 256-E, I, do RISTJ

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Processos

• REsp 2190719 caso líder TJAL
• REsp 2190712 TJAL
• REsp 2190885 TJAL
• REsp 2235530 TJRS
• REsp 2238402 TJGO