Controvérsia 71

Questão submetida a julgamento

Responsabilidade civil objetiva do poluidor e suas consequências processuais quanto à necessidade ou não de comprovação, por prova pré-constituída do autor, acerca do dano e a reparação vindicada, a ensejar a extinção, in limine, da ação, sem instrução ou mesmo citação do réu.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/11/2018

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Processos

• REsp 1771849 caso líder TJPA
• REsp 1772158 TJPA