Controvérsia 705

Questão submetida a julgamento

Definir se os vetores natureza e quantidade da droga, previstos no art. 42 da Lei nº 11.343/06, constituem circunstância judicial única e, portanto, devem ser valorados conjuntamente na dosagem da pena-base, ou se é possível cindi-los e mensurá-los separadamente.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/6/2025.

Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas

Processos

• REsp 2183718 caso líder TJPI
• REsp 2188945 TJPI