Lupa Forense

Controvérsia 704

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível apurar créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, incluído pela Lei n. 14.592/2023.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 23/6/2025.

Assuntos

PIS, Cofins, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Processos