Controvérsia 702

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Sem processo vinculado

Questão submetida a julgamento

Se, em execução individual de sentença de filiado a sindicato de categoria específica, proferida em ação coletiva ajuizada por sindicato de maior abrangência, dentro da mesma base territorial, pode ser discutida a sua legitimidade ativa.

Assuntos

Índice de 3,17%, Causas Supervenientes à Sentença

Processos

REsp 2171129 caso líder TJMA
REsp 2173325 TJMA
REsp 2173554 TJMA
REsp 2174247 TJMA
REsp 2186187 TJMA
REsp 2210080 TJMA
REsp 2210275 TJMA
REsp 2211308 TJMA
REsp 2211309 TJMA
REsp 2211311 TJMA
REsp 2219662 TJMA