Controvérsia 700

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Inclusão ou não dos juros remuneratórios nos cálculos da sentença exequenda oriunda da ACP n.º 583.00.1995.719385-7-SP.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/6/2025.Situação alterada de cancelada para pendente em:30/9/2025.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/12/2025.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Regularidade Formal

Processos

REsp 2223409 caso líder TJBA
REsp 2180599 TJBA
REsp 2180605 TJBA
REsp 2190696 TJBA
REsp 2223414 TJBA