Controvérsia 699
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se a prorrogação do período de graça decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/6/2025.
Assuntos
Pensão por Morte (Art. 74/9), Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão
Processos
- REsp 2189004 caso líder TRF3
- REsp 2171338 TRF3
- REsp 2188858 TRF3
- REsp 2188859 TRF3