Lupa Forense

Controvérsia 697

Cancelado
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Cancelada

Questão submetida a julgamento

Definir se a operadora do plano de saúde é obrigada a custear medicamento à base de Canabidiol em uso domiciliar.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/3/2025.

Assuntos

Serviços de Saúde, Fornecimento de medicamentos, Serviços de Saúde, Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Processos

  • REsp 2181464 caso líder TJRJ
  • REsp 2182344 TJRJ