Controvérsia 692
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/5/2025.
Assuntos
Espécies de Títulos de Crédito
Processos
- REsp 2161438 caso líder TJSPCF
- REsp 2160946 TJSPCF