Controvérsia 690
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/5/2025.
Assuntos
Planos de saúde
Processos
- REsp 2153093 caso líder TJSPCF
- REsp 2171577 TJSPCF
- REsp 2171580 TJMG