Controvérsia 688

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 11/4/2025.

Assuntos

Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação

Processos

REsp 2145244 caso líder TJSC