Lupa Forense

Controvérsia 679

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se incidem o PIS e a COFINS sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações/aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/4/2025.

Assuntos

PIS, Suspensão da Exigibilidade, Base de Cálculo, Cofins

Processos