Lupa Forense

Controvérsia 678

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se, nas execuções civis, a penhora de faturamento é uma medida de caráter excepcional ou é prioritária na ordem dos bens sujeitos à constrição.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 5/5/2025.A situação da presente controvérsia foi alterada para cancelada em razão do disposto no art. 256-G do RISTJ que prevê hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia quando ultrapassado o prazo de 60 dias úteis.Situação alterada de cancelada para pendente em: 6/8/2025.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão, Pensão por Morte (Art. 74/9)

Processos