Controvérsia 673

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de liquidação de sentença nos casos em que atividade cognitiva de apuração do índice será realizada nessa fase processual e que o título judicial formado não analisou a reestruturação da carreira.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/5/2025.

Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Processos

REsp 2165813 caso líder TJMA
REsp 2168204 TJMA
REsp 2171684 TJMA
REsp 2171762 TJMA
REsp 2171764 TJMA
REsp 2171766 TJMA
REsp 2172227 TJMA
REsp 2174355 TJMA