Controvérsia 672
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Pendente
Questão submetida a julgamento
Discutir se a tese n° 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da inversão do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura constante de contrato bancário questionado no processo, é pertinente na hipótese de haver o depósito do valor de empréstimo consignado na conta bancária da parte autora e se isso daria regularidade à contratação questionada.
Assuntos
Empréstimo consignado
Processos
- REsp 2165731 caso líder TJPA
- REsp 2172790 TJPA