Controvérsia 67

Questão submetida a julgamento

Manutenção ou não do entendimento firmado no Tema repetitivo n. 434/STJ diante do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo de Processo Civil.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 13/3/2019.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Recurso

Processos

• REsp 1765458 caso líder TJRS
• REsp 1765907 TJRS
• REsp 1766668 TJRS
• REsp 1768335 TJPR