Controvérsia 664

Questão submetida a julgamento

Definir se o distrato registrado na Junta Comercial é suficiente para caracterizar a dissolução regular da sociedade ou se há necessidade de se efetuar a realização do ativo e liquidação do passivo conjuntamente para afastar o redirecionamento da execução fiscal aos sócios.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 6/3/2025.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Processos

• REsp 2138922 caso líder TJSP
• REsp 2138474 TJSP